Termos e Condições
Última atualização: 15 de setembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o sítio eletrônico https://casaserpenti.pro, você concorda com os presentes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte deste documento, pedimos que interrompa o uso do site.
2. Dados da empresa
O site é operado pela Casa Serpentina LTDA. As informações completas da empresa:
3. Descrição dos serviços
A Casa Serpentina LTDA oferece três linhas principais de serviço, realizadas em ateliê próprio no Centro Histórico de São Luís:
- Kits de Acessórios de Fantasia — conjuntos prontos de seis a oito peças (máscaras, faixas, capelinhas, leques, entre outros), disponíveis para retirada em loja ou envio pelos Correios para municípios maranhenses. Prazo de preparo: até três dias úteis.
- Costura Sob Medida — fantasia personalizada, confeccionada sob encomenda com consulta, esboço, coleta de medidas e duas provas. Prazo de produção: quatro a cinco semanas.
- Fardamento para Escola e Comunidade — produção de fantasias para grupos de até 60 participantes, com planejamento conjunto de tema, amostra, coleta de medidas individuais e entrega identificada por nome. Inclui um dia de ajuste no local. Prazo recomendado: oito semanas.
As condições e prazos descritos são indicativos. O escopo final é confirmado no orçamento individual, após consulta com a equipe.
4. Elegibilidade e obrigações do usuário
O uso deste site é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou a representantes legais de menores. Ao entrar em contato e solicitar um serviço, você declara ter capacidade legal para celebrar um acordo. Você se compromete a fornecer informações precisas e a manter seus dados de contato atualizados.
5. Pedidos, encomendas e pagamentos
Os preços publicados no site são referenciais, em reais brasileiros (R$), e correspondem à linha base de cada serviço. Personalizações, materiais especiais ou quantidades fora do padrão podem alterar o valor. O orçamento definitivo é fornecido por escrito antes da confirmação do pedido.
O pagamento é acertado diretamente com a equipe, podendo ser realizado por transferência bancária (PIX ou TED), dinheiro em espécie na loja ou outro meio combinado na proposta. A produção é iniciada após confirmação do pagamento ou sinal, conforme acordado.
Para condições de reembolso, consulte a Política de Reembolso abaixo. Para cancelamentos, veja a Política de Cancelamento. Kits de acessórios despachados pelos Correios estão sujeitos à Política de Envio.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site — textos, imagens, logotipo, layout e código — é de propriedade da Casa Serpentina LTDA ou licenciado para uso. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer material sem autorização prévia por escrito. Os modelos desenvolvidos sob medida para o cliente pertencem ao cliente após o pagamento integral.
7. Uso adequado
É proibido usar este site ou os canais de contato para atividades ilícitas, envio de spam, tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou qualquer conduta que prejudique terceiros ou a própria empresa. Reservamo-nos o direito de recusar pedidos ou encerrar comunicações em caso de uso indevido.
8. Aviso Legal
Caráter informativo
O conteúdo publicado neste site pela Casa Serpentina LTDA tem finalidade informativa. As descrições de serviços, prazos e preços são apresentados como referência geral e não constituem oferta irrevogável. O escopo e o custo finais são confirmados no orçamento individual emitido pela empresa.
Precisão e disponibilidade
Empenhamos esforços razoáveis para manter as informações atualizadas e corretas, mas não garantimos a integridade ou a completude de tudo que está publicado. Preços, prazos e disponibilidade de materiais podem mudar sem aviso prévio; qualquer alteração relevante é comunicada ao cliente antes da confirmação do pedido.
Resultados
Os resultados de qualquer serviço de confecção dependem de variáveis individuais — medidas do cliente, tipo de tecido escolhido, complexidade do modelo e prazo disponível. Não fazemos promessas de resultados específicos além do que está descrito no orçamento aprovado.
Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela legislação brasileira, a Casa Serpentina LTDA não se responsabiliza por danos indiretos, perda de oportunidade ou outros prejuízos que não decorram diretamente de falha nossa no cumprimento do serviço acordado. Nossa responsabilidade máxima fica limitada ao valor pago pelo serviço específico em questão.
9. Política de Reembolso
Âmbito
Esta política se aplica a pagamentos realizados para os serviços de Kits de Acessórios, Costura Sob Medida e Fardamento para Escola e Comunidade oferecidos pela Casa Serpentina LTDA.
Direito de arrependimento — compras a distância
Para compras contratadas a distância (por e-mail, telefone ou formulário online), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, art. 49) garante o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da data de entrega do produto ou confirmação do serviço. Nesse caso, o reembolso é integral, sem penalidade.
Cancelamento antes do início da produção
Pedidos cancelados antes do início efetivo da produção recebem reembolso do valor pago, deduzido apenas o custo de materiais específicos já adquiridos para o pedido, se houver. Esse valor é informado ao cliente antes da confirmação do cancelamento.
Cancelamento após o início da produção
Quando a produção já foi iniciada, o reembolso é proporcional à etapa ainda não realizada. A equipe apresenta um demonstrativo detalhado dentro de dois dias úteis após o pedido de cancelamento.
Como solicitar
Envie um e-mail para [email protected] ou ligue para +55 (98) 3232-5790 informando: nome completo, data do pedido e motivo. Respondemos em até um dia útil.
Processamento
Reembolsos aprovados são processados pelo mesmo meio de pagamento original em até 10 dias úteis após a confirmação. Em caso de pagamento em espécie, o valor é devolvido presencialmente na loja ou por PIX.
Casos em que o reembolso não se aplica
- Fantasias entregues sem defeito e dentro das medidas e especificações aprovadas pelo cliente.
- Atrasos decorrentes de informações incompletas ou medidas incorretas fornecidas pelo próprio cliente.
- Kits de acessórios enviados pelos Correios com entrega confirmada e sem defeito de fabricação.
10. Política de Cancelamento
Como cancelar
Solicitações de cancelamento devem ser feitas por e-mail para [email protected] ou por telefone para +55 (98) 3232-5790 durante o horário de atendimento: Segunda a Sexta, 09:00–18:00.
Prazos
- Até 48 horas após a confirmação do pedido: cancelamento sem custo algum e reembolso integral.
- Entre 48 horas e o início da produção: reembolso integral, exceto materiais específicos já adquiridos.
- Após o início da produção: ver condições na seção Política de Reembolso.
Reagendamento
Antes de cancelar, considere reagendar a entrega. Estamos abertos a ajustar prazos em função de mudanças no calendário do cliente, desde que a solicitação seja feita com antecedência mínima de uma semana em relação à data acordada.
Cancelamento por nossa parte
Em situações excepcionais — capacidade produtiva, caso fortuito ou força maior — a Casa Serpentina LTDA pode precisar cancelar um pedido. Nesse caso, comunicamos o cliente imediatamente e oferecemos reembolso integral ou reagendamento, conforme a preferência.
11. Links para terceiros
Este site pode conter links para páginas externas. Esses links são fornecidos apenas como referência; a Casa Serpentina LTDA não controla o conteúdo dessas páginas e não se responsabiliza por ele.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Luís – MA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Alterações
Podemos revisar estes Termos periodicamente. A data de "Última atualização" indica a versão mais recente. O uso continuado do site após uma alteração implica aceitação dos novos termos.
14. Contato
Casa Serpentina LTDA
Rua do Giz, 208 – Centro Histórico, São Luís – MA, 65010-680, Brasil